Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2018 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2018
ACRESCENTA O § 7º NO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 3919/2018 Protocolo N°: 4784 ID: 69879 Data: 13/12/2018 10:13:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2018
INSERE A SEÇÃO II – A COM ART. 122-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REGULAMENTANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2518/2018 Protocolo N°: 2872 ID: 63621 Data: 10/07/2018 13:35:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Coelho
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1628/2018 Protocolo N°: 1785 ID: 60244 Data: 09/05/2018 11:05:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Eliana Dadalto, Engenheiro José Esmeraldo, Freitas, Marcelo Santos, Marcos Bruno Bastos, Sandro Locutor, Theodorico Ferraço
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2018
ACRESCENTA OS ARTIGOS 231-A, 231-B E OS §§§ 1º, 2º E 3° À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 543/2018 Protocolo N°: 581 ID: 58156 Data: 13/03/2018 15:22:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos, Bruno Lamas, Da Vitória, Engenheiro José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Freitas, Gilsinho Lopes, Jamir Malini, Janete de Sá, Marcelo Santos
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