Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2019 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 15435/2019 Protocolo N°: 11181 ID: 87175 Data: 11/12/2019 17:32:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 15435/2019 Protocolo N°: 11181 ID: 87175 Data: 11/12/2019 17:32:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°: 14299/2019 Protocolo N°: 10002 ID: 85832 Data: 03/12/2019 13:40:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°: 14299/2019 Protocolo N°: 10002 ID: 85832 Data: 03/12/2019 13:40:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2019
SUPRIME TEXTO DOS §§ 4º-B E 19, DO ARTIGO 39 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADOS DOS CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTE SOCIOEDUCATIVO E POLICIAIS CIVIS, FIXA CRITÉRIO DE ABONO PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TRATA DO DÉFICIT ATUARIAL.
Processo N°: 13345/2019 Protocolo N°: 9007 ID: 84901 Data: 20/11/2019 11:00:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2019
ACRESCENTA O § 4º-D AO § 4º E § 7º-A, AO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSÃO POR MORTE NO EXERCÍCIO OU EM RAZÃO DA FUNÇÃO.
Processo N°: 13344/2019 Protocolo N°: 9006 ID: 84900 Data: 20/11/2019 10:59:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES ANTECIPADAS DA MESA DIRETORA
Processo N°: 13285/2019 Protocolo N°: 8935 ID: 84809 Data: 19/11/2019 11:30:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/2019
MENSAGEM Nº 221/2019 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE "MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 13090/2019 Protocolo N°: 8731 ID: 84612 Data: 13/11/2019 17:59:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.
Processo N°: 11162/2019 Protocolo N°: 6719 ID: 82498 Data: 15/10/2019 16:17:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Adilson Espindula, Coronel Alexandre Quintino, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Rafael Favatto, Iriny Lopes, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Torino Marques
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.
Processo N°: 11162/2019 Protocolo N°: 6719 ID: 82498 Data: 15/10/2019 16:17:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Adilson Espindula, Coronel Alexandre Quintino, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Rafael Favatto, Iriny Lopes, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Torino Marques
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