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Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Ano Proposição:
2019
Localizada(s)
32
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°:
15435/2019
Protocolo N°:
11181
ID:
87175
Data:
11/12/2019 17:32:13
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Delegado Lorenzo Pazolini
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°:
14299/2019
Protocolo N°:
10002
ID:
85832
Data:
03/12/2019 13:40:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2019
SUPRIME TEXTO DOS §§ 4º-B E 19, DO ARTIGO 39 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADOS DOS CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTE SOCIOEDUCATIVO E POLICIAIS CIVIS, FIXA CRITÉRIO DE ABONO PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TRATA DO DÉFICIT ATUARIAL.
Processo N°:
13345/2019
Protocolo N°:
9007
ID:
84901
Data:
20/11/2019 11:00:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2019
ACRESCENTA O § 4º-D AO § 4º E § 7º-A, AO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSÃO POR MORTE NO EXERCÍCIO OU EM RAZÃO DA FUNÇÃO.
Processo N°:
13344/2019
Protocolo N°:
9006
ID:
84900
Data:
20/11/2019 10:59:59
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES ANTECIPADAS DA MESA DIRETORA
Processo N°:
13285/2019
Protocolo N°:
8935
ID:
84809
Data:
19/11/2019 11:30:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/2019
MENSAGEM Nº 221/2019 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE "MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
13090/2019
Protocolo N°:
8731
ID:
84612
Data:
13/11/2019 17:59:25
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.
Processo N°:
11162/2019
Protocolo N°:
6719
ID:
82498
Data:
15/10/2019 16:17:30
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
,
Adilson Espindula
,
Coronel Alexandre Quintino
,
Delegado Danilo Bahiense
,
Delegado Lorenzo Pazolini
,
Doutor Hércules
,
Dr. Rafael Favatto
,
Iriny Lopes
,
Raquel Lessa
,
Renzo Vasconcelos
,
Torino Marques
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/2019
ALTERA A LEI Nº 11.045/2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°:
11002/2019
Protocolo N°:
6550
ID:
82304
Data:
11/10/2019 11:15:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°:
10552/2019
Protocolo N°:
6048
ID:
81746
Data:
03/10/2019 10:48:34
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Doutor Hércules
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/2019
ACRESCENTA O ART. 9º-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INCLUIR, NO ROL DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS, O DIREITO À LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
10383/2019
Protocolo N°:
5874
ID:
81559
Data:
01/10/2019 15:41:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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