Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2019 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 32/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 15435/2019 Protocolo N°: 11181 ID: 87175 Data: 11/12/2019 17:32:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 31/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°: 14299/2019 Protocolo N°: 10002 ID: 85832 Data: 03/12/2019 13:40:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 30/2019
SUPRIME TEXTO DOS §§ 4º-B E 19, DO ARTIGO 39 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADOS DOS CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTE SOCIOEDUCATIVO E POLICIAIS CIVIS, FIXA CRITÉRIO DE ABONO PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TRATA DO DÉFICIT ATUARIAL.
Processo N°: 13345/2019 Protocolo N°: 9007 ID: 84901 Data: 20/11/2019 11:00:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 29/2019
ACRESCENTA O § 4º-D AO § 4º E § 7º-A, AO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATAM DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSÃO POR MORTE NO EXERCÍCIO OU EM RAZÃO DA FUNÇÃO.
Processo N°: 13344/2019 Protocolo N°: 9006 ID: 84900 Data: 20/11/2019 10:59:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 28/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DISPONDO SOBRE AS ELEIÇÕES ANTECIPADAS DA MESA DIRETORA
Processo N°: 13285/2019 Protocolo N°: 8935 ID: 84809 Data: 19/11/2019 11:30:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 27/2019
MENSAGEM Nº 221/2019 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE "MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 13090/2019 Protocolo N°: 8731 ID: 84612 Data: 13/11/2019 17:59:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 26/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.
Processo N°: 11162/2019 Protocolo N°: 6719 ID: 82498 Data: 15/10/2019 16:17:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Adilson Espindula, Coronel Alexandre Quintino, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Rafael Favatto, Iriny Lopes, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Torino Marques
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 25/2019
ALTERA A LEI Nº 11.045/2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 11002/2019 Protocolo N°: 6550 ID: 82304 Data: 11/10/2019 11:15:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°: 10552/2019 Protocolo N°: 6048 ID: 81746 Data: 03/10/2019 10:48:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 23/2019
ACRESCENTA O ART. 9º-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INCLUIR, NO ROL DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS, O DIREITO À LIBERDADE ECONÔMICA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 10383/2019 Protocolo N°: 5874 ID: 81559 Data: 01/10/2019 15:41:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
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