Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano Proposição: 2020 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2020
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUINDO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ENTRE AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL.
Processo N°: 11067/2020 Protocolo N°: 11878 ID: 102112 Data: 09/12/2020 15:32:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski, Adilson Espindula, Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Capitão Assumção, Carlos Von, Coronel Alexandre Quintino, Dary Pagung, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Emilio Mameri, Dr. Rafael Favatto, Engenheiro José Esmeraldo, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Gandini, Hudson Leal, Iriny Lopes, Janete de Sá, Luciano Machado, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Pr. Marcos Mansur, Raquel Lessa, Renzo Vasconcelos, Sergio Majeski, Theodorico Ferraço, Torino Marques, Vandinho Leite
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2020
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E PENITENCIÁRIOS NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8808/2020 Protocolo N°: 9563 ID: 98844 Data: 14/10/2020 16:13:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2020
INCLUI O INCISO XIV NO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECENDO QUE OS PACIENTES SERÃO INFORMADOS, POR ESRITO, SOBRE OS VALORES DOS TRATAMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS, QUE RECEBEREM GRATUITAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Processo N°: 6912/2020 Protocolo N°: 7427 ID: 96498 Data: 06/08/2020 14:28:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO QUE EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS, COM FORÇA DE LEI, DEVENDO SUBMETÊ-LAS DE IMEDIATO À ASEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 6378/2020 Protocolo N°: 6834 ID: 95822 Data: 21/07/2020 16:08:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2020
INCLUI A SEÇÃO V E SEUS DISPOSITIVOS, AO TÍTULO III, CAPÍTULO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTITULADO “DA TRANSPARÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO VIRTUAL” E DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL.
Processo N°: 6199/2020 Protocolo N°: 6648 ID: 95542 Data: 14/07/2020 19:36:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2020
INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUALESTABELECENDO QUE A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA É AUTONOMA, INDEPENDENTE, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE EXERCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 6197/2020 Protocolo N°: 6644 ID: 95548 Data: 14/07/2020 18:08:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 029/00, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.
Processo N°: 1635/2020 Protocolo N°: 1740 ID: 90202 Data: 19/02/2020 10:47:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2020
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, RETORNANDO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 145 PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS.
Processo N°: 29/2020 Protocolo N°: 29 ID: 88325 Data: 02/01/2020 10:43:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini, Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2020
REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, RETORNANDO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 145 PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS.
Processo N°: 27/2020 Protocolo N°: 27 ID: 88322 Data: 02/01/2020 10:17:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
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