Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2021 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Processo N°: 9098/2021 Protocolo N°: 10052 ID: 114323 Data: 10/08/2021 09:23:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Processo N°: 8638/2021 Protocolo N°: 9527 ID: 113789 Data: 03/08/2021 15:40:43 Situação: Apensado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão e votação em 1º turno
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2021
ACRESCENTA §§ 7° E 8 AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER APLICADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE).
Processo N°: 7665/2021 Protocolo N°: 8518 ID: 112664 Data: 14/07/2021 10:44:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32, INCISO XVII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 7077/2021 Protocolo N°: 7822 ID: 111945 Data: 02/07/2021 18:55:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão e votação em 1º turno
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DO ENSINO NOTURNO REGULAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 5739/2021 Protocolo N°: 6377 ID: 110276 Data: 17/06/2021 11:11:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º E REVOGA O § 9º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2288/2021 Protocolo N°: 2408 ID: 105963 Data: 23/03/2021 20:02:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Discussão do Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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