Tipo: Parecer da Comissão 
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Parecer da Comissão n° 156/2024
PL 585/21 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 157/2023
Processo N°: 17187/2021 Protocolo N°: 11113 ID: 384016 Data: 17/05/2024 11:04:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 155/2024
PL 133/2023 - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 156/2024
Processo N°: 3378/2023 Protocolo N°: 11023 ID: 416704 Data: 16/05/2024 10:35:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 154/2024
PLC 19/2023 -PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 155/2024
Processo N°: 6014/2023 Protocolo N°: 11022 ID: 416703 Data: 16/05/2024 10:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 153/2024
PL 153/2023 -PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 159/2024
Processo N°: 3895/2023 Protocolo N°: 11021 ID: 416706 Data: 16/05/2024 10:15:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 152/2024
PL 164/2024 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 154/2024
Processo N°: 5895/2024 Protocolo N°: 11020 ID: 416693 Data: 16/05/2024 10:06:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 151/2024
PL 63/2024 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 153/2024
Processo N°: 2621/2024 Protocolo N°: 11019 ID: 416702 Data: 16/05/2024 09:58:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 150/2024
PDL 14/2024 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 136/2024
Processo N°: 7205/2024 Protocolo N°: 11017 ID: 416409 Data: 16/05/2024 09:49:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
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