Tipo: Parecer da Comissão 
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Parecer da Comissão n° 208/2022
PARECER Nº 208/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PDL 024/2022
Processo N°: 5189/2022 Protocolo N°: 14068 ID: 144315 Data: 01/07/2022 16:02:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 47/2022
PARECER Nº 047/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 965/2019
Processo N°: 13396/2019 Protocolo N°: 13738 ID: 106019 Data: 29/06/2022 13:27:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 525/2022
PARECER Nº 525/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 014/2021
Processo N°: 512/2021 Protocolo N°: 13728 ID: 129836 Data: 29/06/2022 13:02:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 12/2022
PARECER Nº 012/2022 PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 040/2021
Processo N°: 8823/2021 Protocolo N°: 13702 ID: 140579 Data: 29/06/2022 10:44:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
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