Tipo: Parecer da Comissão 
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Parecer da Comissão n° 145/2022
PARECER Nº 145/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 173/2021
Processo N°: 3115/2021 Protocolo N°: 23487 ID: 138017 Data: 08/12/2022 10:38:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 60/2022
PARECER Nº 060/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 176/2020
Processo N°: 2627/2020 Protocolo N°: 23485 ID: 138008 Data: 08/12/2022 10:29:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 197/2022
PARECER Nº 197/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 306/2021
Processo N°: 6672/2021 Protocolo N°: 23481 ID: 142757 Data: 08/12/2022 10:05:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 220/2022
PARECER Nº 220/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 832/2021
Processo N°: 22256/2021 Protocolo N°: 23479 ID: 144996 Data: 08/12/2022 09:54:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 243/2022
PARECER Nº 243/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 474/2021
Processo N°: 14499/2021 Protocolo N°: 23473 ID: 146397 Data: 08/12/2022 09:41:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 249/2022
PARECER Nº 249/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 595/2021
Processo N°: 17756/2021 Protocolo N°: 23467 ID: 147254 Data: 08/12/2022 09:23:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 247/2022
PARECER Nº 247/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 242/2021
Processo N°: 5052/2021 Protocolo N°: 23407 ID: 147252 Data: 07/12/2022 15:24:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 29/2022
PARECER Nº 029/2022, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO AS EMENDAS DA CCJ, PL Nº 548/2019.
Processo N°: 6722/2019 Protocolo N°: 23355 ID: 338104 Data: 07/12/2022 12:59:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Parecer da Comissão n° 149/2022
PARECER Nº 149/2022, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 548/2019
Processo N°: 6722/2019 Protocolo N°: 23351 ID: 138023 Data: 07/12/2022 12:45:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 9/2022
PARECER Nº 09/2020 PELA APROVAÇÃO DO PL 369/2019.
Processo N°: 4991/2019 Protocolo N°: 23102 ID: 100913 Data: 06/12/2022 12:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
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