Tipo: Parecer da Comissão Ano Proposição: 2021 
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Parecer da Comissão n° 481/2021
PARECER Nº 481/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 397/2021
Processo N°: 8797/2021 Protocolo N°: 24595 ID: 128158 Data: 06/12/2021 10:58:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 482/2021
PARECER Nº 482/2021, CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PL 253/2021
Processo N°: 5324/2021 Protocolo N°: 24594 ID: 128159 Data: 06/12/2021 10:57:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 497/2021
PARECER Nº 497/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 467/2020
Processo N°: 7610/2020 Protocolo N°: 24588 ID: 128175 Data: 06/12/2021 10:46:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 496/2021
PARECER Nº 496/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 567/2020
Processo N°: 10080/2020 Protocolo N°: 24587 ID: 128174 Data: 06/12/2021 10:45:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 488/2021
PARECER Nº 488/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 318/2019
Processo N°: 4445/2019 Protocolo N°: 24586 ID: 128165 Data: 06/12/2021 10:44:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 491/2021
PARECER Nº 491/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 100/2020
Processo N°: 1273/2020 Protocolo N°: 24575 ID: 128168 Data: 06/12/2021 10:14:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 492/2021
PARECER Nº 492/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 189/2020
Processo N°: 2882/2020 Protocolo N°: 24573 ID: 128170 Data: 06/12/2021 10:12:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 493/2021
PARECER Nº 493/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PR 017/2019
Processo N°: 1355/2019 Protocolo N°: 24560 ID: 128171 Data: 06/12/2021 09:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 494/2021
PARECER Nº 494/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 813/2019
Processo N°: 9850/2019 Protocolo N°: 24559 ID: 128172 Data: 06/12/2021 09:48:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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