Tipo: Parecer da Comissão Ano Proposição: 2022 
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Parecer da Comissão n° 227/2022
PARECER Nº 227/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 748/2019
Processo N°: 9229/2019 Protocolo N°: 25260 ID: 108868 Data: 22/12/2022 16:04:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Parecer da Comissão n° 9/2022
PARECER Nº 009/2020, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PL 447/2019
Processo N°: 5820/2019 Protocolo N°: 25252 ID: 94872 Data: 22/12/2022 15:27:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Parecer da Comissão n° 29/2022
PARECER Nº 029/2021 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 180/2020
Processo N°: 2759/2020 Protocolo N°: 25246 ID: 121298 Data: 22/12/2022 15:07:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Parecer da Comissão n° 168/2022
PARECER Nº 168/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 180/2020
Processo N°: 2759/2020 Protocolo N°: 25244 ID: 107675 Data: 22/12/2022 15:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Parecer da Comissão n° 7/2022
PL Nº 007/2019, COM O PARECER Nº 059/2021, PELA APROVAÇÃO
Processo N°: 275/2019 Protocolo N°: 25238 ID: 120542 Data: 22/12/2022 14:08:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças
Parecer da Comissão n° 12/2022
PARECER Nº 012/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 007/2019
Processo N°: 275/2019 Protocolo N°: 25235 ID: 111066 Data: 22/12/2022 14:04:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Meio Ambiente
Parecer da Comissão n° 223/2022
PARECER Nº 223/2022, CONSTITUCIONALIDADE, PL 430/2021
Processo N°: 10455/2021 Protocolo N°: 25224 ID: 145000 Data: 22/12/2022 13:25:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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