Tipo: Parecer da Comissão Ano Proposição: 2022 
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Parecer da Comissão n° 2/2022
PARECER Nº 002/2019, PELA APROVAÇÃO ACOLHENDO A EMENDA DA CCJ, PL 4/2019
Processo N°: 270/2019 Protocolo N°: 8999 ID: 81226 Data: 09/05/2022 14:56:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde
Parecer da Comissão n° 422/2022
PARECER Nº 422/2021, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, PL 003/2021
Processo N°: 268/2021 Protocolo N°: 8710 ID: 122447 Data: 05/05/2022 07:16:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 306/2022
PARECER Nº 306/2021, CONSTITUCIONALIDADE, PL 113/2020
Processo N°: 1520/2020 Protocolo N°: 8664 ID: 112335 Data: 04/05/2022 10:22:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 219/2022
PARECER Nº 219/2020, CONSTITUCIONALIDADE, PL 760/2019
Processo N°: 9370/2019 Protocolo N°: 8662 ID: 97737 Data: 04/05/2022 09:57:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 6/2022
PARECER Nº 006/2022 PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 046/2020.
Processo N°: 598/2020 Protocolo N°: 8660 ID: 138270 Data: 04/05/2022 09:17:58 Situação: Arquivado
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