Tipo: Parecer da Comissão Ano Proposição: 2023 
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Parecer da Comissão n° 708/2023
PL 244/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 418/2023
Processo N°: 5167/2023 Protocolo N°: 34063 ID: 402295 Data: 13/12/2023 13:01:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 707/2023
PL 775/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 433/2023
Processo N°: 20141/2023 Protocolo N°: 34062 ID: 402326 Data: 13/12/2023 12:59:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 706/2023
PL 397/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 426/2023
Processo N°: 8507/2023 Protocolo N°: 34058 ID: 402315 Data: 13/12/2023 12:39:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 705/2023
PL 312/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 425/2023
Processo N°: 6699/2023 Protocolo N°: 34056 ID: 402312 Data: 13/12/2023 12:38:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 704/2023
PL 484/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 421/2023
Processo N°: 12114/2023 Protocolo N°: 34041 ID: 402303 Data: 13/12/2023 12:13:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 703/2023
PL 779/2021 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 428/2023
Processo N°: 20860/2021 Protocolo N°: 34040 ID: 402318 Data: 13/12/2023 12:10:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 702/2023
PL 634/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 427/2023
Processo N°: 15960/2023 Protocolo N°: 34015 ID: 402316 Data: 13/12/2023 11:17:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 701/2023
PL 608/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 429/2023
Processo N°: 15090/2023 Protocolo N°: 34011 ID: 402320 Data: 13/12/2023 11:09:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 700/2023
PL 417/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 419/2023
Processo N°: 9176/2023 Protocolo N°: 34006 ID: 402298 Data: 13/12/2023 10:56:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
Parecer da Comissão n° 699/2023
PR 003/2023 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER Nº 247/2023
Processo N°: 4307/2023 Protocolo N°: 34001 ID: 391092 Data: 13/12/2023 10:42:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAZINHO DOS ANJOS
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