Tipo: Emenda Substitutiva 
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Emenda Substitutiva n° 1/2021
FICA ALTERADA A TABELA DO ANEXO I, VIII – QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA), DISPOSTO NO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 20/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 10662/2021 Protocolo N°: 12105 ID: 116468 Data: 18/08/2021 09:08:45 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Capitão Assumção Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Emenda Substitutiva n° 2/2021
MODIFICA O ARTIGO 5º DO PL 113/2021
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 8309 ID: 112445 Data: 12/07/2021 13:54:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Emenda
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
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