Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 42/2022
DISPÕE ACERCA DOS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) NA CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPIXABAS
Processo N°: 223615/2022 Protocolo N°: 18397 ID: 336208 Data: 20/09/2022 14:44:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei Complementar n° 41/2022
MENSAGEM Nº 1562/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE PARA O CICLO 2022, SOBRE OS IMPACTOS DE AFASTAMENTOS POR LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE RELACIONADAS AO CID COVID NA BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.".
Processo N°: 222809/2022 Protocolo N°: 17469 ID: 335277 Data: 29/08/2022 10:30:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 40/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 221911/2022 Protocolo N°: 16299 ID: 333860 Data: 10/08/2022 12:16:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei Complementar n° 39/2022
INCLUI O INCISO IV NO ART. 4º, ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 617, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E INCLUI O §7º NO ARTIGO 2º DA LEI 10.273/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
Processo N°: 221426/2022 Protocolo N°: 15675 ID: 333316 Data: 01/08/2022 18:58:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei Complementar n° 38/2022
MENSAGEM Nº 1139/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013; A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE JANEIRO DE 1990; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 892, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Processo N°: 221064/2022 Protocolo N°: 15273 ID: 332803 Data: 26/07/2022 15:37:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 37/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES NOS TERMOS DA LEI, ALTERANDO E ACRESCENTANDO CRITÉRIOS FINANCEIROS, PARA OS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE.
Processo N°: 13192/2022 Protocolo N°: 15094 ID: 147654 Data: 20/07/2022 17:02:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei Complementar n° 36/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.
Processo N°: 12244/2022 Protocolo N°: 13973 ID: 146694 Data: 01/07/2022 10:23:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 35/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA DE ANALISTA DO EXECUTIVO.
Processo N°: 12037/2022 Protocolo N°: 13713 ID: 146411 Data: 29/06/2022 12:02:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gandini, Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 34/2022
REGULAMENTA O ARTIGO 124, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISPOR SOBRE NÚMERO MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADE POR HABITANTE; PERCENTUAL MÍNIMO DE POLICIAIS EM ATIVIDADES-FIM, INCLUSIVE POLICIAMENTO RURAL.
Processo N°: 11945/2022 Protocolo N°: 13615 ID: 146323 Data: 28/06/2022 15:17:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei Complementar n° 33/2022
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 40 LEI COMPLEMENTAR 938, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
Processo N°: 10564/2022 Protocolo N°: 11969 ID: 144553 Data: 13/06/2022 14:20:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
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