Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
MENSAGEM N.º 34/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 401/2007, QUE REDEFINE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE.
Processo N°: 1672/2023 Protocolo N°: 2233 ID: 346932 Data: 03/02/2023 18:14:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
MENSAGEM N.º 33/2023 - ENCAMINHO MENSAGEM DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 640 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PROMOÇÃO POR SELEÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1670/2023 Protocolo N°: 2231 ID: 346916 Data: 03/02/2023 18:14:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
MENSAGEM 36/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2007 E DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 1669/2023 Protocolo N°: 2230 ID: 346949 Data: 03/02/2023 18:14:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES NOS TERMOS DA LEI QUE NECESSITAREM DE SE LOCOMOVER PARA TRATAMENTO DE SAÚDE."
Processo N°: 1436/2023 Protocolo N°: 1827 ID: 346218 Data: 02/02/2023 12:53:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
Projeto de Lei Complementar n° 49/2022
MENSAGEM Nº 1903/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 229974/2022 Protocolo N°: 25467 ID: 343441 Data: 30/12/2022 15:39:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 48/2022
MENSAGEM Nº 1803/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282, DE 22 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 229269/2022 Protocolo N°: 24564 ID: 342595 Data: 16/12/2022 18:53:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 229268/2022 Protocolo N°: 24563 ID: 342593 Data: 16/12/2022 18:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 46/2022
MENSAGEM Nº 1800/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEADM, QUE ESTÁ VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP PARA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG.
Processo N°: 227901/2022 Protocolo N°: 23090 ID: 341144 Data: 06/12/2022 12:09:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 45/2022
MENSAGEM Nº 1747/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE " TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SECTIDES EM SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – SECTI, CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 227133/2022 Protocolo N°: 22232 ID: 340225 Data: 28/11/2022 11:43:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 44/2022
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "DESTINA-SE O MESMO A, CRIANDO CINCO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERAR A LC Nº 566, DE 21.07.2010, E INSTITUIR A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS CUJA COMPETÊNCIA SERÁ A GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ES - PROMOJUES.
Processo N°: 226863/2022 Protocolo N°: 21944 ID: 339920 Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça (TJES)
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