Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1989 
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Projeto de Lei Complementar n° 261/1989
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10168 Data: 08/12/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 233/1989
MENSAGEM Nº 102/89 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10533 Data: 28/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 228/1989
MENSAGEM Nº 97/89 - ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10154 Data: 27/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 3/1990
Projeto de Lei Complementar n° 229/1989
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO E.S.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10155 Data: 23/11/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 4/1990
Projeto de Lei Complementar n° 178/1989
ESTABELECE OS REQUISITOS MINÍMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PÚBLICA E A FORMA DE CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10167 Data: 11/10/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 2/1989
Projeto de Lei Complementar n° 168/1989
MENSAGEM Nº 06/89 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E SEU § 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3.634, DE 17/05/84.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10153 Data: 27/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 108/1989
MENSAGEM Nº41 - INSTITUI INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO PELA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10152 Data: 14/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 97/1989
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.134 DA LEI Nº2.760 DE 30/03/73(LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10151 Data: 06/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 90/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.8º E SEUS PARÁGRAFOS, ACRESCENTANDO OS §§ 4º E 9º , E AO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3.634, DE 17/05/84.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10149 Data: 05/06/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 81/1989
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DE CONTAS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO E.S.
Processo N°: /1989 Protocolo N°: ID: 10165 Data: 16/05/1989 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
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