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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
1990
Localizada(s)
22
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Projeto de Lei Complementar n° 21/1990
MENSAGEM 97/90 - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10133
Data:
09/10/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/1990
ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E DENTISTA, NA FORMA DO ART. 39, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10146
Data:
29/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/1990
REGULAMENTA O ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10145
Data:
29/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/1990
DEFINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, COMPLEMENTANDO O ART.9º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10144
Data:
21/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/1990
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ATÉ 5% DAS VAGAS DOS CARGOS E EMPREGOS PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10130
Data:
07/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Claudio Vereza
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/1990
DEFINE INCORPORAÇÃO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NA ESTRUTURA SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10142
Data:
01/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/1990
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NA FORÇA DE TRABALHO.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10141
Data:
01/08/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/1990
ASSEGURA APOSENTADORIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, NA FORMA DO ART. 39, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10124
Data:
26/06/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/1990
DISPÕE SOBRE A DEFESA DO CONSUNIDOR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10143
Data:
14/06/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/1990
ACRESCENTA UM NOVO ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR Nº02/89.
Processo N°:
/1990
Protocolo N°:
ID:
10140
Data:
14/05/1990 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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