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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
1991
Localizada(s)
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Projeto de Lei Complementar n° 18/1991
MENSAGEM Nº 128/91 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, VINCULADA A SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10065
Data:
09/12/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/1991
MENSAGEM Nº 117/91 - ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO A FUNÇÃO DE CHEFIA PARA OS POLICIAIS INVESTIDOS NESTAS FUNÇÕES.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10066
Data:
19/11/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/1991
MENSAGEM Nº 108/91 - PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, NA PARTE RELATIVA AOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE EXIGIDOS PARA O PREENCHIMENTO DO PERITO CRIMINAL.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10067
Data:
29/10/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/1991
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/11/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10078
Data:
23/10/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/1991
PASSA O DETRAN PARA O CONTROLE DO COMANDO GERAL - PM DE ACORDO COM O ART. 130 "CAPUT IN FINE" DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM SUBSTITUIÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.482 DE 27/12/69.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10077
Data:
18/09/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/1991
MENSAGEM Nº 06/91 - PROPÕE A CRIAÇÃO DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA E DOS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU AMPLO FUNCIONAMENTO BEM COMO A EXTINÇÃO DE OUTROS.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10249
Data:
16/09/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/1991
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10076
Data:
20/08/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilson Gomes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/1991
ASSEGURA A APOSENTADORIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA FORMA PREVISTA DO ART. Nº 39, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10074
Data:
13/08/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/1991
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/91 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10075
Data:
12/08/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilson Gomes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO: ALÍNEA F, IV DO ART. 8º, INCISO VIII DO ART. 10, VIII DO ART. 13, IV DO ART. 22, ART. 32, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15/01/90.
Processo N°:
/1991
Protocolo N°:
ID:
10073
Data:
05/06/1991 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilson Gomes
DETALHES
PROCESSO
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