Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1991 
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Projeto de Lei Complementar n° 18/1991
MENSAGEM Nº 128/91 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, VINCULADA A SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10065 Data: 09/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 18/1991
MENSAGEM Nº 128/91 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, VINCULADA A SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10065 Data: 09/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 17/1991
MENSAGEM Nº 117/91 - ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO A FUNÇÃO DE CHEFIA PARA OS POLICIAIS INVESTIDOS NESTAS FUNÇÕES.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10066 Data: 19/11/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 17/1991
MENSAGEM Nº 117/91 - ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO A FUNÇÃO DE CHEFIA PARA OS POLICIAIS INVESTIDOS NESTAS FUNÇÕES.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10066 Data: 19/11/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 16/1991
MENSAGEM Nº 108/91 - PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, NA PARTE RELATIVA AOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE EXIGIDOS PARA O PREENCHIMENTO DO PERITO CRIMINAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10067 Data: 29/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 16/1991
MENSAGEM Nº 108/91 - PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, NA PARTE RELATIVA AOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE EXIGIDOS PARA O PREENCHIMENTO DO PERITO CRIMINAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10067 Data: 29/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 15/1991
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/11/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10078 Data: 23/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 15/1991
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30/11/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10078 Data: 23/10/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 14/1991
PASSA O DETRAN PARA O CONTROLE DO COMANDO GERAL - PM DE ACORDO COM O ART. 130 "CAPUT IN FINE" DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM SUBSTITUIÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.482 DE 27/12/69.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10077 Data: 18/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 13/1991
MENSAGEM Nº 06/91 - PROPÕE A CRIAÇÃO DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA E DOS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU AMPLO FUNCIONAMENTO BEM COMO A EXTINÇÃO DE OUTROS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 10249 Data: 16/09/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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