Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1996 
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Projeto de Lei Complementar n° 26/1996
MENSAGEM Nº 324/96 - REORGANIZA A COORDENAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS FISCAIS - CODEF, QUE INTEGRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9664 Data: 05/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 22/1996
MENSAGEM Nº 316/96 - MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9655 Data: 03/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 25/1996
MENSAGEM Nº 322/96 - DÁ NOVA RDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.701/72 DE 16/06/72. ( REDUZ O PERCENTUAL PAGO AO POLICIAL MILITAR, CONCERNENTE À GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.)
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9663 Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 24/1996
MENSAGEM Nº 320/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 168 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº46, DE 31/12/94. (DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCERNENTES AOS VALORES CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9662 Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 23/1996
MENSAGEM Nº 319/96 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 22/01/96. ( DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DO CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9660 Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 21/1996
MENSAGEM Nº 314/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 106 E 108 E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NO TÍTULO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94.(ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR ASSIDUIDADE E DE TEMPO DE SERVIÇO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9654 Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 20/1996
MENSAGEM Nº 313/96 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 10/01/96. (DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA CESAN À SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9653 Data: 28/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 19/1996
MENSAGEM Nº 245/96 - CRIA A PENINTENCIÁRIA ESTADUAL FEMININA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 6º, ITEM III E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº3.043 DE 31/12/1975.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9697 Data: 01/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 18/1996
MENSAGEM Nº 232/96 - CRIA E INCLUI ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9665 Data: 17/09/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 17/1996
ADICIONA AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31/01/1994, UMA SEÇÃO IX INTITULADA "DA READAPTAÇÃO".
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 9648 Data: 28/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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