Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei Complementar n° 22/1997
MENSAGEM Nº 525/97 - SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº22/97, QUE REGULA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A POLICIAIS MILITARES, ENCAMINHADO A ESTA CASA ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº477/97.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 7633 Data: 23/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 29/1997
MENSAGEM Nº507/97 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº105, DE 21/11/97. ( AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA LEI.).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8807 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 28/1997
MENSAGEM Nº 505/97 - PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA ATUAL COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS - COPIA, EM COORDENAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8808 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 27/1997
MENSAGEM Nº 504/97 - PRORROGA PRAZO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 311 DA LEI COMPLEMENTAR 46/94 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 69/95. ( REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8810 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 26/1997
MENSAGEM Nº501/97 - CRIA A CASA DA CUSTÓDIA DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 9547 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 25/1997
MENSAGEM Nº 481/97 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94. (ALTERA DISPOSITIVO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA CORRIGIR A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMP. 89/86 AO § 4º DO SEU ART.199, REMUNERADO PARA 202, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA LEI COMP. 98, DE 12/05/97).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 9513 Data: 04/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 24/1997
MENSAGEM Nº 479/97 - FICA CRIADA E INCLUÍDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA CIVIL A UNIDADE POLICIAL DENOMINADA "DELEGACIA DO TURISTA".
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 9502 Data: 04/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 23/1997
MENSAGEM Nº 478/97 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71/95, INCLUINDO DOIS NOVOS PARÁGRAFOS. ( FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - FUNREPOCI).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 8809 Data: 04/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 21/1997
MENSAGEM Nº 388/97 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 01/02/96. (CRIA MAIS 04 CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO - CIRETRAN'S, BEM COMO CRIAR O NÚMERO DE POSTOS DE TRÂNSITO).
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 9501 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 20/1997
MENSAGEM Nº 467/97 - INSTITUI O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 9500 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
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