Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2000 
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES NA POLÍCIA CIVIL, DE FORMA A PERMITIR QUE UM NÚMERO MAIOR DE DELEGADOS SEJAM EMPREGADOS NA POLÍCIA JUDICIÁRIA. MENSAGEM Nº 520/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 7709 Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 1/2000
MENSAGEM Nº 518/00 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 6184 Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 1/2000
MENSAGEM Nº 518/00 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 6184 Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 1/2000
MENSAGEM Nº 508/00 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO E CONTROLE INTERNO PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE CONSULTOR DO EXECUTIVO E DE AUDITOR INTERNO ESTADUAL.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 9287 Data: 15/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2000
MENSAGEM Nº502/00 - MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SEFA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 11446 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2000
MENSAGEM Nº502/00 - MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SEFA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 11446 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 43/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº32/93. (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 6437 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 36/2000
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO PREVISTO NO ART. 55, X, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 4741 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Projeto de Lei Complementar n° 42/2000
MENSAGEM Nº483/00. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº79, DE 01/01/1996. (EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 9371 Data: 07/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 42/2000
MENSAGEM Nº483/00. - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº79, DE 01/01/1996. (EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 9371 Data: 07/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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