Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2002 
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Projeto de Lei Complementar n° 54/2002
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. MENSAGEM Nº 364/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7708 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 53/2002
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2002, QUE MODERNIZOU E REDEFINIU A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA. MENSAGEM Nº 362/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7695 Data: 06/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 52/2002
ALTERA A LEI Nº 2701/72, COM AS MODIFICAÇÕES CONTIDAS PELA LEI Nº 4913/94(FIXAÇÃO DE SOLDO DO ALUNO SOLDADO PM/BM).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7694 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Gazzani
Projeto de Lei Complementar n° 51/2002
CRIA E INCLUINDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR O NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES - NOTAER. MENSAGEM Nº 357/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7691 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 50/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 06 DE MAIO DE 2002 (DESTINAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DA LOTERES, PARA APLICAÇÃO E INVESTIMENTO NA ÁREA SOCIAL. MENSAGEM Nº 355/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7688 Data: 27/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 49/2002
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2002 (CRIAÇÃO DO IEMA). MENSAGEM Nº 352/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7682 Data: 25/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/2002
REVOGANDO O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2001 (ACESSO AOS CARGOS DE SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, COMANDANTES GERAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR). MENSAGEM Nº 350/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7677 Data: 21/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Localização da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 47/2002
ESTABELECENDO AO DELEGADO DE POLÍCIA GARANTIA PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. MENSAGEM Nº 349/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7676 Data: 21/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/2002
ACRESCENTA UM § 3º AO ART. 32, ALTERANDO O INCISO III DO ART. 42 E O ART. 131, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994. MENSAGEM Nº 348/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7671 Data: 20/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 04 DE MAIO DE 1999 (CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7662 Data: 06/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GILSON AMARO
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