Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Lei Complementar n° 31/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/96 QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. MENSAGEM Nº 231/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8979 Data: 10/12/2003 15:12:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 30/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÉDIA DE VIANA. MENSAGEM Nº 230/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8978 Data: 10/12/2003 15:11:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 29/2003
CRIA O CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº 223/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8973 Data: 08/12/2003 15:42:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 28/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 71/95, 72/95 E 102/97, QUE TRATAM DE DEPÓSITOS DE RECURSOS DO FUNREPOCI; FUNREPOM E FUNREBOM, RESPECTIVAMENTE, NO BANESTES. MENSAGEM Nº 221/2003
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8971 Data: 08/12/2003 15:38:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 27/2003
ALTERA OS ARTIGOS 67, 72 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/93 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8922 Data: 03/12/2003 13:47:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 26/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO EM PONTES.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8916 Data: 02/12/2003 13:39:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Gazzani
Projeto de Lei Complementar n° 24/2003
ALTERA O ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234/2002, QUE ESTATUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL. MENSAGEM Nº 004/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8890 Data: 25/11/2003 15:43:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 25/2003
ALTERA O ARTIGO 86 A LEI COMPLEMENTAR N.º 46/1994, DISPONDO SOBRE DIÁRIAS DOS SERVIDORES.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8891 Data: 25/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Gazzani
Projeto de Lei Complementar n° 23/2003
REESTRUTURA A REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA. MENSAGEM Nº 193/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8842 Data: 10/11/2003 13:42:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 22/2003
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO. MENSAGEM Nº 183/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8829 Data: 04/11/2003 14:15:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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