Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2006
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL. MENSAGEM Nº 178/2006.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25424 Data: 18/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 22/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE REGULA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, POSSIBILITANDO A INSTALAÇÃO DE MAIS 01 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS NA COMARCA DE CARIACICA. MENSAGEM Nº 7/2006.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25215 Data: 25/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 21/2006
AMPLIA AS GARANTIAS DAS GESTANTES.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 24965 Data: 28/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Projeto de Lei Complementar n° 20/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 363/2006, QUE ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 24957 Data: 25/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 19/2006
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA AOS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DAS SEÇÕES REGIONAIS; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 111/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23841 Data: 21/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 18/2006
CRIA CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E INSTITUI A DIRETORIA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA; CRIA CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI A GERÊNCIA DE SEGURANÇA NO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 110/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23840 Data: 21/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 17/2006
REORGANIZA O ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL. MENSAGEM Nº 109/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23822 Data: 19/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 16/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50, INCISO III, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, ALTERANDO A VARA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRESIDIR O TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. MENSAGEM Nº 04/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23679 Data: 01/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça (TJES)
Projeto de Lei Complementar n° 15/2006
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES. MENSAGEM Nº 87/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23446 Data: 17/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 14/2006
REESTRUTURA A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENSAGEM Nº 86/2006
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23445 Data: 17/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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