Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei Complementar n° 62/2007
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 262/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28095 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 61/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2002, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 259/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28093 Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 60/2007
REORDENA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA-TRANSCOL SOCIAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28073 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 59/2007
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO E CONCEDE ABONO NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) A SER CONCEDIDO EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE DEZEMBRO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 28072 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 58/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2007, QUE DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE POR PARTE DO DER DAS AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O DERTES E O IOPES. MENSAGEM Nº 247/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27996 Data: 30/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 57/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES. MENSAGEM Nº 245/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27994 Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 56/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE. MENSAGEM Nº 244/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27993 Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 55/2007
PRORROGA POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 01.01.2008, O PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – IEMA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2004, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2007. MENSAGEM Nº 243/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27992 Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 54/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389/2007 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº 238/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27933 Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 53/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA. MENSAGEM Nº 235/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 27930 Data: 22/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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