Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei Complementar n° 50/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS PRESIDENTES E MEMBROS DAS COMISSÕES PROCESSANTES DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SEUS EVENTUAIS IMPEDIMENTOS E AFASTAMENTOS. MENSAGEM Nº 301/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29545 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 49/2008
DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO ESTATAL, SUJEITAS A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 300/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29544 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/2008
EXTINGUE CARGOS E VAGAS, QUANDO DE SUAS VACÂNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. MENSAGEM Nº 298/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29542 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 47/2008
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA CARREIRA DOS AUDITORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 296/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29541 Data: 11/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/97, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MENSAGEM Nº 04/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29504 Data: 02/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2008
VISA SUPRIR A NECESSIDADE DE REFORMA DA LEI COMPLEMENTAR N° 4329/90, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS. OFÍCIO Nº 2707/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29499 Data: 01/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE VISA MODIFICAR O QUADRO DE VAGAS DA PRODEST. MENSAGEM Nº 289/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29482 Data: 28/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 43/2008
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEG, EM NÍVEL DE GERÊNCIA, A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO GABINETE DO GOVERNADOR. MENSAGEM Nº 287/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29481 Data: 26/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 41/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO – IASES. MENSAGEM Nº 281/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29449 Data: 21/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 40/2008
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – ARSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº 280/2008.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 29448 Data: 21/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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