Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 50/2010
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32730 Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 49/2010
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32729 Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 48/2010
CRIA UNIDADES ORGANIZACIONAIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32727 Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 47/2010
PRORROGA A VIGÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32724 Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 46/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SESPORT. MENSAGEM Nº 206/2010.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32678 Data: 09/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 45/2010
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL. (MENS. 201)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32660 Data: 02/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 44/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 14.06.2004, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32632 Data: 01/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 43/2010
ALTERAM, ACRESCENTAM E MODIFICAM O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REESTRUTURA E MODERNIZA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (MENS. 006)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32614 Data: 25/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 42/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENS. 189)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32574 Data: 22/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 41/2010
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, DA FAMES – FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO E IDAF – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO. (MENS. 188)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32573 Data: 22/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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