Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
ALTERA AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 20.10.2005, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO POLICIAL, POR MEIO DE BÔNUS PECUNIÁRIO, AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO SEM REGISTRO E/OU AUTORIZAÇÃO LEGAL DE PORTE. MENS. 342/2012.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37624 Data: 20/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 63/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 595, DE 14/07/2011, QUE CRIOU A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 366, DE 29.06.2006 QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FUNEMP. MENSAGEM N.O 341/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37557 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 62/2012
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. MENSAGEM N.O 340/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37556 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 61/2012
REORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIEPDEC - ES. MENSAGEM Nº 339/12.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37555 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 60/2012
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88/96 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 338/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37525 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 59/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 88/96, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 337/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37524 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 58/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÚSICO DE ORQUESTRA NÍVEL SUPERIOR, MÚSICO A E MÚSICO B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 335/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37515 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 57/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPES. MENS. 334/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37514 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 56/2012
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER. MENS. 333/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37513 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 55/2012
REGULAMENTA O ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/12 DE 16 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA GRATUIDADE INTEGRAL DA TARIFA DO SISTEMA TRANSCOL PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL. MENS. 332/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37512 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
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