Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 54/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 234 DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REORGANIZANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. MENS. 010 TJ
Processo N°: 2523/2014 Protocolo N°: ID: 43321 Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 53/2014
CRIA E INCLUI A CÂMARA DE JUVENTUDE EM REDES NO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC. MENS. 253
Processo N°: 2522/2014 Protocolo N°: ID: 43320 Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 595/2011, QUE CRIOU A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO. MENS. 245
Processo N°: 2346/2014 Protocolo N°: ID: 43135 Data: 13/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 243
Processo N°: 2306/2014 Protocolo N°: ID: 43095 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 243
Processo N°: 2306/2014 Protocolo N°: ID: 43095 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2014
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 242
Processo N°: 2317/2014 Protocolo N°: ID: 43106 Data: 07/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA FILARMÔNICA DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 227
Processo N°: 2196/2014 Protocolo N°: ID: 42981 Data: 21/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 47/2014
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 7º, DO ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, QUE REGULA A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CUIDA DE DIREITOS DOS MAGISTRADOS NA INATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). MENS. 008
Processo N°: 2174/2014 Protocolo N°: ID: 42958 Data: 20/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 48/2014
TRANSFORMA O CARGO DE FOTÓGRAFO CRIMINAL E ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. MENS. 223
Processo N°: 2176/2014 Protocolo N°: ID: 42960 Data: 15/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2014
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 667 DE 27.12.2012, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.196, DE 09.01.1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 208
Processo N°: 1996/2014 Protocolo N°: ID: 42754 Data: 10/09/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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