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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2017
Localizada(s)
46
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA ÁREA DE PERÍCIA OFICIAL CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 445
Processo N°:
4469/2017
Protocolo N°:
1992
ID:
57175
Data:
18/12/2017 11:32:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS (PESB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 443
Processo N°:
4466/2017
Protocolo N°:
1989
ID:
57172
Data:
18/12/2017 11:28:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 440
Processo N°:
4464/2017
Protocolo N°:
1987
ID:
57170
Data:
18/12/2017 11:26:18
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 438
Processo N°:
4462/2017
Protocolo N°:
1985
ID:
57168
Data:
18/12/2017 11:24:12
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO – PROGRESSO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 435
Processo N°:
4459/2017
Protocolo N°:
1982
ID:
57163
Data:
18/12/2017 09:21:28
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 799, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TURNO ÚNICO, DENOMINADO “ESCOLA VIVA”, NO ÂMBITO DO ESTADO. MENS. 432
Processo N°:
4387/2017
Protocolo N°:
1909
ID:
57014
Data:
11/12/2017 11:30:13
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2017
TRANSFORMA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV EM COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CETURB/ES E TRANSFERE A GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES PARA A CETURB/ES. MENS. 430
Processo N°:
4385/2017
Protocolo N°:
1907
ID:
57012
Data:
11/12/2017 11:27:29
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SITRIP/ES. MENS. 429
Processo N°:
4384/2017
Protocolo N°:
1906
ID:
57011
Data:
11/12/2017 11:26:32
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2017
CRIA JUNTA DE RECURSOS DE FAIXA DE DOMÍNIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. MENS. 427
Processo N°:
4382/2017
Protocolo N°:
1904
ID:
57009
Data:
11/12/2017 11:24:51
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE REORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VEDANDO A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES NA VACÂNCIA DOS CARGOS ATUAIS.
Processo N°:
4361/2017
Protocolo N°:
1883
ID:
56982
Data:
08/12/2017 12:14:50
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
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