Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA ÁREA DE PERÍCIA OFICIAL CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 445
Processo N°: 4469/2017 Protocolo N°: 1992 ID: 57175 Data: 18/12/2017 11:32:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 45/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS (PESB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 443
Processo N°: 4466/2017 Protocolo N°: 1989 ID: 57172 Data: 18/12/2017 11:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 44/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 440
Processo N°: 4464/2017 Protocolo N°: 1987 ID: 57170 Data: 18/12/2017 11:26:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 43/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 438
Processo N°: 4462/2017 Protocolo N°: 1985 ID: 57168 Data: 18/12/2017 11:24:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 42/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO – PROGRESSO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 435
Processo N°: 4459/2017 Protocolo N°: 1982 ID: 57163 Data: 18/12/2017 09:21:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 41/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 799, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TURNO ÚNICO, DENOMINADO “ESCOLA VIVA”, NO ÂMBITO DO ESTADO. MENS. 432
Processo N°: 4387/2017 Protocolo N°: 1909 ID: 57014 Data: 11/12/2017 11:30:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 40/2017
TRANSFORMA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV EM COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CETURB/ES E TRANSFERE A GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES PARA A CETURB/ES. MENS. 430
Processo N°: 4385/2017 Protocolo N°: 1907 ID: 57012 Data: 11/12/2017 11:27:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 39/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SITRIP/ES. MENS. 429
Processo N°: 4384/2017 Protocolo N°: 1906 ID: 57011 Data: 11/12/2017 11:26:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 38/2017
CRIA JUNTA DE RECURSOS DE FAIXA DE DOMÍNIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER-ES E DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. MENS. 427
Processo N°: 4382/2017 Protocolo N°: 1904 ID: 57009 Data: 11/12/2017 11:24:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 37/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE REORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VEDANDO A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES NA VACÂNCIA DOS CARGOS ATUAIS.
Processo N°: 4361/2017 Protocolo N°: 1883 ID: 56982 Data: 08/12/2017 12:14:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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