Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA ÁREA DE PERÍCIA OFICIAL CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 445
Processo N°: 4469/2017 Protocolo N°: 1992 ID: 57175 Data: 18/12/2017 11:32:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 46/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA ÁREA DE PERÍCIA OFICIAL CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 445
Processo N°: 4469/2017 Protocolo N°: 1992 ID: 57175 Data: 18/12/2017 11:32:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS (PESB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 443
Processo N°: 4466/2017 Protocolo N°: 1989 ID: 57172 Data: 18/12/2017 11:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS (PESB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 443
Processo N°: 4466/2017 Protocolo N°: 1989 ID: 57172 Data: 18/12/2017 11:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS (PESB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 443
Processo N°: 4466/2017 Protocolo N°: 1989 ID: 57172 Data: 18/12/2017 11:28:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 440
Processo N°: 4464/2017 Protocolo N°: 1987 ID: 57170 Data: 18/12/2017 11:26:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 440
Processo N°: 4464/2017 Protocolo N°: 1987 ID: 57170 Data: 18/12/2017 11:26:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 438
Processo N°: 4462/2017 Protocolo N°: 1985 ID: 57168 Data: 18/12/2017 11:24:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO – PROGRESSO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 435
Processo N°: 4459/2017 Protocolo N°: 1982 ID: 57163 Data: 18/12/2017 09:21:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2017
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO – PROGRESSO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 435
Processo N°: 4459/2017 Protocolo N°: 1982 ID: 57163 Data: 18/12/2017 09:21:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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