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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2018
Localizada(s)
30
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3926/2018
Protocolo N°:
4796
ID:
69922
Data:
14/12/2018 12:05:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Janete de Sá
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO, ADOTA O MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS, INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E A BONIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TC
Processo N°:
3910/2018
Protocolo N°:
4758
ID:
69880
Data:
11/12/2018 17:51:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TCEES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. TC
Processo N°:
3909/2018
Protocolo N°:
4757
ID:
69878
Data:
11/12/2018 17:50:10
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PRESIDENTE DO TCEES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1997 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 10, INCISO LXVII, ITENS 12, 13, 30, 33, 68, 110 E 133.
Processo N°:
3903/2018
Protocolo N°:
4747
ID:
69860
Data:
11/12/2018 14:43:08
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (MP)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE REGULA A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VISANDO A REORGANIZAR A COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS QUE INTEGRAM O COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECAIS, EQUALIZANDO A CARGA DE TRABALHO DAS REFERIDAS UNIDADES, BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE AGLUTINAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO COLEGIADO, VISANDO PADRONIZAR E OTIMIZAR AS ROTINAS CARTORÁRIAS.
Processo N°:
3575/2018
Protocolo N°:
4165
ID:
68107
Data:
14/11/2018 08:28:08
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Presidente do Tribunal de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - SETUR, EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO TURISMO - SETUR E A SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - SERIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 158
Processo N°:
3286/2018
Protocolo N°:
3834
ID:
67711
Data:
30/10/2018 11:21:13
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 154
Processo N°:
3284/2018
Protocolo N°:
3831
ID:
67709
Data:
30/10/2018 10:19:20
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. MENS. 152
Processo N°:
3267/2018
Protocolo N°:
3811
ID:
67680
Data:
29/10/2018 10:24:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, E DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 809, 23 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2996/2018
Protocolo N°:
3508
ID:
67335
Data:
01/10/2018 10:22:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Bruno Lamas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. MENS. 128
Processo N°:
2869/2018
Protocolo N°:
3348
ID:
66188
Data:
03/09/2018 10:46:46
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
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