Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2018 
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3926/2018 Protocolo N°: 4796 ID: 69922 Data: 14/12/2018 12:05:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Reelaboração de Parecer pelo Procurador
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei Complementar n° 29/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO, ADOTA O MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS, INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E A BONIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TC
Processo N°: 3910/2018 Protocolo N°: 4758 ID: 69880 Data: 11/12/2018 17:51:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TCEES
Projeto de Lei Complementar n° 28/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. TC
Processo N°: 3909/2018 Protocolo N°: 4757 ID: 69878 Data: 11/12/2018 17:50:10 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TCEES
Projeto de Lei Complementar n° 27/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1997 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 10, INCISO LXVII, ITENS 12, 13, 30, 33, 68, 110 E 133.
Processo N°: 3903/2018 Protocolo N°: 4747 ID: 69860 Data: 11/12/2018 14:43:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA (MP)
Projeto de Lei Complementar n° 26/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE REGULA A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VISANDO A REORGANIZAR A COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS QUE INTEGRAM O COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECAIS, EQUALIZANDO A CARGA DE TRABALHO DAS REFERIDAS UNIDADES, BEM COMO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE AGLUTINAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO COLEGIADO, VISANDO PADRONIZAR E OTIMIZAR AS ROTINAS CARTORÁRIAS.
Processo N°: 3575/2018 Protocolo N°: 4165 ID: 68107 Data: 14/11/2018 08:28:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 25/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - SETUR, EXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO TURISMO - SETUR E A SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - SERIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 158
Processo N°: 3286/2018 Protocolo N°: 3834 ID: 67711 Data: 30/10/2018 11:21:13 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 154
Processo N°: 3284/2018 Protocolo N°: 3831 ID: 67709 Data: 30/10/2018 10:19:20 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. MENS. 152
Processo N°: 3267/2018 Protocolo N°: 3811 ID: 67680 Data: 29/10/2018 10:24:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, E DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 809, 23 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2996/2018 Protocolo N°: 3508 ID: 67335 Data: 01/10/2018 10:22:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei Complementar n° 21/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 618, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. MENS. 128
Processo N°: 2869/2018 Protocolo N°: 3348 ID: 66188 Data: 03/09/2018 10:46:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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