Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11810/2020 Protocolo N°: 12637 ID: 103014 Data: 21/12/2020 10:05:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei Complementar n° 44/2020
MENSAGEM Nº 223/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11781/2020 Protocolo N°: 12608 ID: 102985 Data: 18/12/2020 17:06:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Processo N°: 11314/2020 Protocolo N°: 12134 ID: 102116 Data: 14/12/2020 10:23:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 42/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À COVID-19
Processo N°: 11182/2020 Protocolo N°: 12000 ID: 102361 Data: 10/12/2020 17:36:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar n° 41/2020
MENSAGEM Nº 197/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 9043/2020 Protocolo N°: 9819 ID: 99109 Data: 23/10/2020 17:14:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 40/2020
PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 8873/2020 Protocolo N°: 9630 ID: 98916 Data: 19/10/2020 10:42:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Contas (TCEES)
Projeto de Lei Complementar n° 39/2020
MENSAGEM Nº 191/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ESTABELECE A DATA DE 28 DE OUTUBRO, EXCEPCIONALMENTE NESTE ANO DE 2020, PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO NA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - PMES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - CBMES.".
Processo N°: 8872/2020 Protocolo N°: 9629 ID: 98915 Data: 19/10/2020 10:39:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 38/2020
MENSAGEM Nº 160/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PERFIL TIPOLÓGICO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 8183/2020 Protocolo N°: 8866 ID: 98114 Data: 25/09/2020 17:39:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 37/2020
ALTERA O § 2º DO ART. 137 E INSERE O § 4º AO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, PARA CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E A LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO, A PARTIR DA ALTA MÉDICA DO RECÉM-NASCIDO NO CASO DE NASCIMENTO PREMATURO
Processo N°: 7636/2020 Protocolo N°: 8239 ID: 97416 Data: 31/08/2020 18:45:36 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
MENSAGEM Nº 124/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017."
Processo N°: 7484/2020 Protocolo N°: 8054 ID: 97210 Data: 20/08/2020 13:19:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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