Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11810/2020 Protocolo N°: 12637 ID: 103014 Data: 21/12/2020 10:05:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei Complementar n° 44/2020
MENSAGEM Nº 223/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11781/2020 Protocolo N°: 12608 ID: 102985 Data: 18/12/2020 17:06:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2020
MENSAGEM Nº 223/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 11781/2020 Protocolo N°: 12608 ID: 102985 Data: 18/12/2020 17:06:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Processo N°: 11314/2020 Protocolo N°: 12134 ID: 102116 Data: 14/12/2020 10:23:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Processo N°: 11314/2020 Protocolo N°: 12134 ID: 102116 Data: 14/12/2020 10:23:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 42/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À COVID-19
Processo N°: 11182/2020 Protocolo N°: 12000 ID: 102361 Data: 10/12/2020 17:36:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar n° 42/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 946, DE 27 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À COVID-19
Processo N°: 11182/2020 Protocolo N°: 12000 ID: 102361 Data: 10/12/2020 17:36:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar n° 41/2020
MENSAGEM Nº 197/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 9043/2020 Protocolo N°: 9819 ID: 99109 Data: 23/10/2020 17:14:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2020
PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 8873/2020 Protocolo N°: 9630 ID: 98916 Data: 19/10/2020 10:42:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TCEES
Projeto de Lei Complementar n° 39/2020
MENSAGEM Nº 191/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ESTABELECE A DATA DE 28 DE OUTUBRO, EXCEPCIONALMENTE NESTE ANO DE 2020, PARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE CABO NA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - PMES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - CBMES.".
Processo N°: 8872/2020 Protocolo N°: 9629 ID: 98915 Data: 19/10/2020 10:39:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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