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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2021
Localizada(s)
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
MENSAGEM Nº 1276/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
22498/2021
Protocolo N°:
24938
ID:
129672
Data:
07/12/2021 19:05:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2021
MENSAGEM Nº 1275/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO ESTADO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
22497/2021
Protocolo N°:
24937
ID:
129671
Data:
07/12/2021 19:03:18
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MENSAGEM Nº 1271/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
22473/2021
Protocolo N°:
24913
ID:
129645
Data:
07/12/2021 17:34:42
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2021
INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 221, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 232, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
21451/2021
Protocolo N°:
23718
ID:
128426
Data:
30/11/2021 13:45:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Processo N°:
21323/2021
Protocolo N°:
23571
ID:
128229
Data:
29/11/2021 09:32:51
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sergio Majeski
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 40/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Processo N°:
21058/2021
Protocolo N°:
23269
ID:
127963
Data:
23/11/2021 19:30:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Bruno Lamas
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 39/2021
MENSAGEM Nº 1134/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 982 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
21048/2021
Protocolo N°:
23258
ID:
127927
Data:
23/11/2021 18:43:57
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2021
ALTERA OS INCISOS I, II E X E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 936 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
20719/2021
Protocolo N°:
22665
ID:
127285
Data:
17/11/2021 13:45:31
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Carlos Von
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2021
MENSAGEM Nº 535/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "CRIA A INDENIZAÇÃO POR CONVOCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS EXCEPCIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
19766/2021
Protocolo N°:
21267
ID:
125977
Data:
28/10/2021 18:51:42
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2021
MENSAGEM Nº 491/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "QUE REORGANIZA A TABELA REMUNERATÓRIA POR SUBSÍDIO E ESTABELECE REGRAS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Processo N°:
19397/2021
Protocolo N°:
20892
ID:
125461
Data:
26/10/2021 10:29:10
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
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PROCESSO
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