Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
MENSAGEM Nº 1276/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22498/2021 Protocolo N°: 24938 ID: 129672 Data: 07/12/2021 19:05:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 44/2021
MENSAGEM Nº 1275/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO ESTADO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22497/2021 Protocolo N°: 24937 ID: 129671 Data: 07/12/2021 19:03:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MENSAGEM Nº 1271/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 22473/2021 Protocolo N°: 24913 ID: 129645 Data: 07/12/2021 17:34:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 42/2021
INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 221, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 232, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 21451/2021 Protocolo N°: 23718 ID: 128426 Data: 30/11/2021 13:45:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Processo N°: 21323/2021 Protocolo N°: 23571 ID: 128229 Data: 29/11/2021 09:32:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 40/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Processo N°: 21058/2021 Protocolo N°: 23269 ID: 127963 Data: 23/11/2021 19:30:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei Complementar n° 39/2021
MENSAGEM Nº 1134/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 982 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 21048/2021 Protocolo N°: 23258 ID: 127927 Data: 23/11/2021 18:43:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 38/2021
ALTERA OS INCISOS I, II E X E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 936 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 20719/2021 Protocolo N°: 22665 ID: 127285 Data: 17/11/2021 13:45:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei Complementar n° 37/2021
MENSAGEM Nº 535/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "CRIA A INDENIZAÇÃO POR CONVOCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS EXCEPCIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 19766/2021 Protocolo N°: 21267 ID: 125977 Data: 28/10/2021 18:51:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 36/2021
MENSAGEM Nº 491/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "QUE REORGANIZA A TABELA REMUNERATÓRIA POR SUBSÍDIO E ESTABELECE REGRAS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Processo N°: 19397/2021 Protocolo N°: 20892 ID: 125461 Data: 26/10/2021 10:29:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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