Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
MENSAGEM Nº 1276/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22498/2021 Protocolo N°: 24938 ID: 129672 Data: 07/12/2021 19:05:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
MENSAGEM Nº 1276/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22498/2021 Protocolo N°: 24938 ID: 129672 Data: 07/12/2021 19:05:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 45/2021
MENSAGEM Nº 1276/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22498/2021 Protocolo N°: 24938 ID: 129672 Data: 07/12/2021 19:05:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 44/2021
MENSAGEM Nº 1275/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO ESTADO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22497/2021 Protocolo N°: 24937 ID: 129671 Data: 07/12/2021 19:03:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MENSAGEM Nº 1271/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 22473/2021 Protocolo N°: 24913 ID: 129645 Data: 07/12/2021 17:34:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MENSAGEM Nº 1271/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 22473/2021 Protocolo N°: 24913 ID: 129645 Data: 07/12/2021 17:34:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2021
MENSAGEM Nº 1271/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE, "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 22473/2021 Protocolo N°: 24913 ID: 129645 Data: 07/12/2021 17:34:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2021
INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 221, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 232, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 21451/2021 Protocolo N°: 23718 ID: 128426 Data: 30/11/2021 13:45:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Processo N°: 21323/2021 Protocolo N°: 23571 ID: 128229 Data: 29/11/2021 09:32:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Processo N°: 21323/2021 Protocolo N°: 23571 ID: 128229 Data: 29/11/2021 09:32:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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