Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 49/2022
MENSAGEM Nº 1903/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 229974/2022 Protocolo N°: 25467 ID: 343441 Data: 30/12/2022 15:39:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 48/2022
MENSAGEM Nº 1803/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 282, DE 22 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 229269/2022 Protocolo N°: 24564 ID: 342595 Data: 16/12/2022 18:53:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 47/2022
MENSAGEM Nº 1804/2022 - ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL - NISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 229268/2022 Protocolo N°: 24563 ID: 342593 Data: 16/12/2022 18:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 46/2022
MENSAGEM Nº 1800/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEADM, QUE ESTÁ VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP PARA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEG.
Processo N°: 227901/2022 Protocolo N°: 23090 ID: 341144 Data: 06/12/2022 12:09:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 45/2022
MENSAGEM Nº 1747/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE " TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SECTIDES EM SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – SECTI, CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 227133/2022 Protocolo N°: 22232 ID: 340225 Data: 28/11/2022 11:43:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 44/2022
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "DESTINA-SE O MESMO A, CRIANDO CINCO CARGOS COMISSIONADOS, ALTERAR A LC Nº 566, DE 21.07.2010, E INSTITUIR A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS CUJA COMPETÊNCIA SERÁ A GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ES - PROMOJUES.
Processo N°: 226863/2022 Protocolo N°: 21944 ID: 339920 Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça (TJES)
Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 JANEIRO DE 1994, GARANTINDO O DIREITO A UMA HORA DE AMAMENTAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE A TODAS AS SERVIDORAS LACTANTES, INDEPENDENTE DA NATUREZA DO CARGO.
Processo N°: 224830/2022 Protocolo N°: 19695 ID: 337524 Data: 18/10/2022 09:33:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 42/2022
DISPÕE ACERCA DOS REFLEXOS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) NA CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPIXABAS
Processo N°: 223615/2022 Protocolo N°: 18397 ID: 336208 Data: 20/09/2022 14:44:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei Complementar n° 41/2022
MENSAGEM Nº 1562/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE PARA O CICLO 2022, SOBRE OS IMPACTOS DE AFASTAMENTOS POR LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE RELACIONADAS AO CID COVID NA BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.".
Processo N°: 222809/2022 Protocolo N°: 17469 ID: 335277 Data: 29/08/2022 10:30:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 40/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 221911/2022 Protocolo N°: 16299 ID: 333860 Data: 10/08/2022 12:16:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
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