Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Última atualização: 18/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 73/2023
MENSAGEM Nº 750/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REESTRUTURA O QUADRO COMISSIONADO ESPECIAL-QCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 28037/2023 Protocolo N°: 33746 ID: 402915 Data: 12/12/2023 13:18:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1070/2023
Projeto de Lei Complementar n° 72/2023
MENSAGEM Nº 749/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “CRIA O QUADRO COMISSIONADO DE DIREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – DAF DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 28036/2023 Protocolo N°: 33745 ID: 402914 Data: 12/12/2023 13:18:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1071/2023
Projeto de Lei Complementar n° 71/2023
MENSAGEM Nº 748/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 890, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 28032/2023 Protocolo N°: 33741 ID: 402907 Data: 12/12/2023 13:12:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1068/2023
Projeto de Lei Complementar n° 70/2023
MENSAGEM Nº 747/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIADO PELA LEI Nº 1.928, DE 02 DE JANEIRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 28030/2023 Protocolo N°: 33739 ID: 402906 Data: 12/12/2023 13:12:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1069/2023
Projeto de Lei Complementar n° 69/2023
MENSAGEM Nº 746/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E TRANSFORMA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU”.
Processo N°: 28029/2023 Protocolo N°: 33738 ID: 402903 Data: 12/12/2023 13:12:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado 3
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1074/2023
Projeto de Lei Complementar n° 68/2023
MENSAGEM Nº 737/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, CONFERE ATRIBUIÇÃO À COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CETURB/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 27897/2023 Protocolo N°: 33585 ID: 402710 Data: 11/12/2023 19:59:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
LEC 1060/2023
Projeto de Lei Complementar n° 67/2023
MENSAGEM Nº 723/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO CARMÉLIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 27615/2023 Protocolo N°: 33282 ID: 402263 Data: 08/12/2023 19:08:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1072/2023
Projeto de Lei Complementar n° 66/2023
MENSAGEM Nº 722/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA E PREVENTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; REGULAMENTA A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; REGULAMENTA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 06 DE ABRIL DE 2022.”
Processo N°: 27614/2023 Protocolo N°: 33281 ID: 402261 Data: 08/12/2023 19:07:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
LEC 1067/2023
Projeto de Lei Complementar n° 65/2023
MENSAGEM Nº 721/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 27613/2023 Protocolo N°: 33280 ID: 402260 Data: 08/12/2023 19:07:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1065/2023
Projeto de Lei Complementar n° 64/2023
MENSAGEM Nº 720/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 27612/2023 Protocolo N°: 33279 ID: 402259 Data: 08/12/2023 19:06:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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PROCESSO
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