Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
MENSAGEM Nº 61/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DER-ES.
Processo N°: 5310/2023 Protocolo N°: 6651 ID: 363214 Data: 27/03/2023 13:29:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
MENSAGEM Nº 62/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 699, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE REORGANIZA OS CARGOS E AS RESPECTIVAS CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.
Processo N°: 5304/2023 Protocolo N°: 6645 ID: 363209 Data: 27/03/2023 12:35:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
MENSAGEM Nº 66/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5302/2023 Protocolo N°: 6643 ID: 363208 Data: 27/03/2023 12:34:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
MENSAGEM Nº 65/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO REDEFINIR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5301/2023 Protocolo N°: 6642 ID: 363200 Data: 27/03/2023 12:31:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
MENSAGEM Nº 64/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.”.
Processo N°: 5300/2023 Protocolo N°: 6641 ID: 363199 Data: 27/03/2023 12:29:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
MENSAGEM Nº 63/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE REORGANIZA OS CARGOS E AS RESPECTIVAS CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 5299/2023 Protocolo N°: 6640 ID: 363198 Data: 27/03/2023 12:28:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
MENSAGEM Nº 57/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES – SESM.
Processo N°: 4738/2023 Protocolo N°: 5959 ID: 362109 Data: 17/03/2023 13:04:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
MENSAGEM Nº 56/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE O MODELO REGULATÓRIO PARA FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, ATUALIZA AS DIRETRIZES DO TRANSCOL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 4737/2023 Protocolo N°: 5958 ID: 362108 Data: 17/03/2023 13:04:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA O ART. 10, DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO REGULA A SITUAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES, E OS DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’.
Processo N°: 3537/2023 Protocolo N°: 4512 ID: 359653 Data: 02/03/2023 12:55:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
MENSAGEM Nº 53/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS, EQUIVALENTE, NA ESFERA CIVIL, AO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL.
Processo N°: 3084/2023 Protocolo N°: 3950 ID: 358726 Data: 24/02/2023 18:39:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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