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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2023
Localizada(s)
15
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
MENSAGEM Nº 61/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DER-ES.
Processo N°:
5310/2023
Protocolo N°:
6651
ID:
363214
Data:
27/03/2023 13:29:42
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
MENSAGEM Nº 62/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 699, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE REORGANIZA OS CARGOS E AS RESPECTIVAS CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.
Processo N°:
5304/2023
Protocolo N°:
6645
ID:
363209
Data:
27/03/2023 12:35:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
MENSAGEM Nº 66/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
5302/2023
Protocolo N°:
6643
ID:
363208
Data:
27/03/2023 12:34:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
MENSAGEM Nº 65/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETIVO REDEFINIR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5301/2023
Protocolo N°:
6642
ID:
363200
Data:
27/03/2023 12:31:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2023
MENSAGEM Nº 64/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.”.
Processo N°:
5300/2023
Protocolo N°:
6641
ID:
363199
Data:
27/03/2023 12:29:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2023
MENSAGEM Nº 63/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE REORGANIZA OS CARGOS E AS RESPECTIVAS CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°:
5299/2023
Protocolo N°:
6640
ID:
363198
Data:
27/03/2023 12:28:56
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2023
MENSAGEM Nº 57/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM POR OBJETO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES – SESM.
Processo N°:
4738/2023
Protocolo N°:
5959
ID:
362109
Data:
17/03/2023 13:04:38
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
MENSAGEM Nº 56/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ESTABELECE O MODELO REGULATÓRIO PARA FIXAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, ATUALIZA AS DIRETRIZES DO TRANSCOL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
4737/2023
Protocolo N°:
5958
ID:
362108
Data:
17/03/2023 13:04:33
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA O ART. 10, DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO REGULA A SITUAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES, E OS DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’.
Processo N°:
3537/2023
Protocolo N°:
4512
ID:
359653
Data:
02/03/2023 12:55:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Delegado Danilo Bahiense
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
MENSAGEM Nº 53/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS, EQUIVALENTE, NA ESFERA CIVIL, AO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL.
Processo N°:
3084/2023
Protocolo N°:
3950
ID:
358726
Data:
24/02/2023 18:39:15
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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