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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2023
Localizada(s)
73
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Última atualização: 18/06/2025
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Projeto de Lei Complementar n° 73/2023
MENSAGEM Nº 750/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA APLICÁVEL AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REESTRUTURA O QUADRO COMISSIONADO ESPECIAL-QCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
28037/2023
Protocolo N°:
33746
ID:
402915
Data:
12/12/2023 13:18:33
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1070/2023
Projeto de Lei Complementar n° 72/2023
MENSAGEM Nº 749/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “CRIA O QUADRO COMISSIONADO DE DIREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – DAF DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
28036/2023
Protocolo N°:
33745
ID:
402914
Data:
12/12/2023 13:18:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
LEC 1071/2023
Projeto de Lei Complementar n° 71/2023
MENSAGEM Nº 748/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 890, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
28032/2023
Protocolo N°:
33741
ID:
402907
Data:
12/12/2023 13:12:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
LEC 1068/2023
Projeto de Lei Complementar n° 70/2023
MENSAGEM Nº 747/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIADO PELA LEI Nº 1.928, DE 02 DE JANEIRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
28030/2023
Protocolo N°:
33739
ID:
402906
Data:
12/12/2023 13:12:29
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
LEC 1069/2023
Projeto de Lei Complementar n° 69/2023
MENSAGEM Nº 746/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E TRANSFORMA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU”.
Processo N°:
28029/2023
Protocolo N°:
33738
ID:
402903
Data:
12/12/2023 13:12:23
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado 3
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1074/2023
Projeto de Lei Complementar n° 68/2023
MENSAGEM Nº 737/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, CONFERE ATRIBUIÇÃO À COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CETURB/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°:
27897/2023
Protocolo N°:
33585
ID:
402710
Data:
11/12/2023 19:59:29
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1060/2023
Projeto de Lei Complementar n° 67/2023
MENSAGEM Nº 723/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO CARMÉLIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°:
27615/2023
Protocolo N°:
33282
ID:
402263
Data:
08/12/2023 19:08:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
DETALHES
PROCESSO
LEC 1072/2023
Projeto de Lei Complementar n° 66/2023
MENSAGEM Nº 722/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA E PREVENTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; REGULAMENTA A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; REGULAMENTA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 06 DE ABRIL DE 2022.”
Processo N°:
27614/2023
Protocolo N°:
33281
ID:
402261
Data:
08/12/2023 19:07:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
LEC 1067/2023
Projeto de Lei Complementar n° 65/2023
MENSAGEM Nº 721/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
27613/2023
Protocolo N°:
33280
ID:
402260
Data:
08/12/2023 19:07:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
LEC 1065/2023
Projeto de Lei Complementar n° 64/2023
MENSAGEM Nº 720/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APEES EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°:
27612/2023
Protocolo N°:
33279
ID:
402259
Data:
08/12/2023 19:06:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Providências
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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