Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1953 
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Projeto de Lei n° 201/1953
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, COM ÁREA DE 1659 KM², TENDO COMO SEDE O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9352 Data: 29/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 218/1953
TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE AMETISTA PARA A SEDE DO DISTRITO DE MANTENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9377 Data: 14/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 216/1953
MODIFICA A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: ID: 9375 Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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