Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1958 
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Projeto de Lei n° 4/1958
ALTERA A LEI Nº 801 DE 06/02/1954 NA PARTE REFERENTE A UM CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DE AGRIMENSOR.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11219 Data: 30/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1958
RECLASSIFICA NO PADRÃO C-6 O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS, ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, PADRÃO C-5, COSNTANTE DO ANEXO Nº 8 DA LEI Nº 801 DE 06/02/1954.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11222 Data: 30/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 215/1958
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11398 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 214/1958
O FUNCIONÁRIO QUE CONSTAR MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO SERÁ APOSENTADO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11399 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 212/1958
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11401 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 211/1958
CRIA OS DISTRITOS DE ESTRELA DO NORTE E SANTA LUZIA DO NORTE.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11402 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 210/1958
CONCEDE ÀS NORMALISTAS QUE ESTIVEREM EXERCENDO COMO DOCENTE DE EMERGÊNCIA O CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO EM ESCOLA SINGULAR QUE ESTEJA VAGA, O MESMO DIREITO QUE É CONCEDIDO ÀS INTERINAS.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11404 Data: 15/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 209/1958
CRIA O MUNICÍPIO DE MARAPÉ.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 14037 Data: 13/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 208/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 2.000,00 A GERALDA GOMES DE ANDRADE, VIÚVA DE JOÃO DE ANDRADE.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11406 Data: 13/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 207/1958
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /1958 Protocolo N°: ID: 11408 Data: 12/12/1958 00:00:00 Situação: Arquivado
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