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Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
1960
Localizada(s)
246
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Projeto de Lei n° 3/1960
FIXA EM 39 O NÚMERO DE DEPUTADOS REPRESENTANTES DO POVO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
11864
Data:
31/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 281/1960
CONCEDE UM ABONO FIXO DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) ANUAIS A CADA SERVIDOR ATIVO E INATIVO, CIVIL E MILITAR, DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12104
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 280/1960
MENSAGEM Nº 2.492 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE CRÉDITO RURAL E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A AGRICULTORES DO ESTADO.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12105
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 279/1960
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FAVORES A EMPRESAS INDUSTRIAIS EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO ESTADO.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12106
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 278/1960
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CODEC).
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12107
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 277/1960
REVOGA A LEI Nº 1.404 DE 22 DE AGOSTO DE 1958.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12108
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 276/1960
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12109
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 275/1960
MENSAGEM Nº 2.465 - FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12110
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 268/1960
DENOMINA ESCOLA DE RECUPERAÇÃO DE MENORES ÀS UNIDADES COMPONENTES DO CONJUNTO DENOMINADO EXPOSIÇÃO PARQUE.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12030
Data:
16/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 272/1960
MENSAGEM Nº 2.454 - SUSPENDE ATÉ 1970 OS EFEITOS DA LETRA C DO ART. ONZE DA LEI Nº 1.142, DE TREZE DE NOVEMBRO DE 1956, PARA OS MILITARES QUE CONTAREM MENOS DE 25 ANOS DE SERVIÇO E QUE HAJAM ATINGIDO OU VENHA A ATINGIR O LIMITE DE IDADE PREVISTO NA LEI 1.187 DE DEZOITO DE DEZEMBRO DE 1956.
Processo N°:
/1960
Protocolo N°:
ID:
12113
Data:
15/12/1960 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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