Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1961 
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Projeto de Lei n° 240/1961
EFETIVA TODO FUNCIONÁRIO DO ESTADO QUE EXERCE OU ESTIVER EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA POR MAIS OITO ANOS, ININTERRUPTOS OU NÃO DESDE QUE O TEMPO TOTAL ULTRAPASSE OS OITO ANOS.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12404 Data: 29/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 264/1961
ELEVA PARA CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) O AUXÍLO ANUAL CONCEDIDO À FUNDAÇÃO AVIDES FRAGA PARA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO CARLOS LINDEMBERG, EM MUQUI.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12377 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 263/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DESTINADA AOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12378 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 262/1961
DECLARA CIDADÃO ESPIRITO-SANTENSE O DR. ALFREDO MULLER.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12379 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 261/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CAPIXABA DE ESTUDANTES, COM SEDE EM VITÓRIA.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12380 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 260/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER AOS TÉCNICOS RURAIS LOTADOS NOS QUADROS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO OS FAVORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.377, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12382 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 259/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS ELETRICISTAS LOTADOS NO QUADRO DO SERVIÇO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA OS FAVORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.377, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12384 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 259/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS ELETRICISTAS LOTADOS NO QUADRO DO SERVIÇO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA OS FAVORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.377, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12384 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 258/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER AOS TÉCNICOS E PRÁTICOS RURAIS LOTADOS NA DIVISÃO DO FOMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO OS FAVORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.377, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12385 Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 245/1961
DECLARA CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE O CORONEL WALLENSTAIN TEIXEIRA DE MENDONÇA.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: ID: 12400 Data: 22/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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