Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1963 
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Projeto de Lei n° 10/1963
MENSAGEM Nº 2481 - FICA ELEVADO PARA 100(CEM) O NÚMERO DE CARGOS DE JARDINEIRA CRIADOS PELA LEI 1.755.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 29712 Data: 31/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 328/1963
DETERMINA QUE OS INSTITUTO PROFISSIONAL "FRANCISCO SCHWAB" E O PATRONATO ROÇAS VELHAS PASSARÃO A CONSTITUIR O INSTITUTO EDUCACIONAL DE MENORES DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13046 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 327/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O GINÁSIO PAROQUIAL DE SÃO DOMINGOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECUNDÁRIO SEDIADO EM SÃO DOMINGOS, COLATINA, COM CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13048 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 326/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS PASSIONISTAS, DE FRANSILVÂNIA, MUNICÍPIO DE COLATINA.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13050 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 325/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR, QUANDO EM ATIVIDADE, UMA GRATIFICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13051 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 323/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS SARGENTOS CORNETEIROS DA POLÍCIA MILITAR A GRATIFICAÇÃO QUE O ART. 13 DA LEI 858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954, CONCEDE AO CABO CONTRA MESTRE DA BANDA DE TAMBORES-CORNETEIROS.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13052 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 321/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE GUARANÁ.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13053 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 320/1963
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, PARA O QUINQUENIO DE 1º DE JANEIRO DE 1964 A 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13054 Data: 16/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 319/1963
MENSAGEM 2.395 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 263.174.487,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS) COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO VIGENTE.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13055 Data: 13/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 318/1963
MENSAGEM 2.394 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 629.321.080,00 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES TREZENTOS E VINTE E UM MIL E OITENTA CRUZEIROS) COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE.
Processo N°: /1963 Protocolo N°: ID: 13056 Data: 13/12/1963 00:00:00 Situação: Arquivado
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