Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1970 
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Projeto de Lei n° 12/1970
MENSAGEM Nº 67 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14138 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 11/1970
MENSAGEM Nº 65 - TRANSFORMA NO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO O ATUAL QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14133 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 10/1970
MENSAGEM Nº 64 - CRIA TRÊS COMPANHIAS DE TRÂNSITO , ORGÂNICAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14131 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/1970
MENSAGEM Nº 63 - FIXA O EFETIVO EM PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARA O TRIÊNIO DE 1971, 1972 E 1973.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14128 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 8/1970
MENSAGEM Nº 66 - REMARCA A ZONA DE SEGURANÇA DESTINADA AO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CAIXA BENEFICENTE DAQUELA ORGANIZAÇÃO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14123 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/1970
MENSAGEM 62 - ESTABELECE A VIABILIDADE DE APOSENTADORIA, COM QUALQUER TEMPO DE SERVIÇO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14120 Data: 30/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1970
MENSAGEM Nº 61 - OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO QUE ESTEJAM SERVINDO EM ENTIDADES AUTÁRQUICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS PODERÃO INGRESSAR NOS QUADROS PRÓPRIOS DESSAS ENTIDADES MEDIANTE OPÇÃO.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14016 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1970
MENSAGEM Nº 58 - ALTERA A ESCALA DE PADRÕES PREVISTO NA LEI Nº 2.505, DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE 1970.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14013 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1970
MENSAGEM Nº 59 - DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL COMO IMPERATIVO DAS CONDIÇÕES CRIADAS COM A MODERNA POLÍTICA ADMINISTRATIVA.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14012 Data: 17/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1970
MENSAGEM Nº 57 - CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL -SUPPIN.
Processo N°: /1970 Protocolo N°: ID: 14010 Data: 17/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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