Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1976 
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Projeto de Lei n° 85/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15141 Data: 20/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 84/1976
CRIA E INCLUI AO ANEXO 2 DA LEI Nº 3.076, DE NOVE DE AGOSTO DE 1976, CARGOS EM COMISSÃO.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15140 Data: 09/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 82/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICVA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SIMILARES DE VITÓRIA.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15139 Data: 06/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 80/1976
MENSAGEM Nº 50 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL ÁREAS DE TERRA NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15138 Data: 01/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 79/1976
MENSAGEM Nº 49 - FIXA NOVAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15137 Data: 01/12/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 75/1976
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO SANTENSE A CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES.
Processo N°: /1976 Protocolo N°: ID: 15134 Data: 25/11/1976 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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