Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1984 
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Projeto de Lei n° 187/1984
MENSAGEM Nº 55/84 - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17927 Data: 04/12/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 186/1984
MENSAGEM Nº 54/84 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DENOMINAÇÃO À CERMAG, A EXTINGUIR A COFAI.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17926 Data: 04/12/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 185/1984
MENSAGEM Nº 52/84 - ALTERA A LEI Nº 3.603, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983. IPDE
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17928 Data: 28/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 184/1984
MENSAGEM Nº 50/84 - EXTINGUE O INSTITUTO DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA - INSTITUTO CEPA.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17929 Data: 28/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 183/1984
MENSAGEM Nº 51/84 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GARANTIAS À UNIÃO PARA POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NOS VALORES DE ATÉ US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DÓLARES) E DE ATÉ US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DÓLARES) A QUE SE REFEREM A LEI Nº 3.587/83 E A LEI Nº 3.684/84.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 18288 Data: 28/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 126/1984
APROVA O QUADRO PERMANENTE, DO GRUPO DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR DE CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÕES E REFERÊNCIAS.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17896 Data: 27/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 181/1984
VISA ESTABELECER GRATUIDADE DE TRANSPORTES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º GRAU.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17931 Data: 20/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 180/1984
MENSAGEM Nº 47/84 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE US$ 30.000.000,00.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17932 Data: 19/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 179/1984
MENSAGEM Nº 46/84 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES URBANOS DA AGLOMERAÇÃO URBANA DA GRANDE VITÓRIA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17933 Data: 12/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 178/1984
DENOMINA "DOM JOÃO BATISTA DA MOTA E ALBUQUERQUE A BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 17934 Data: 08/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado
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