Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1985 
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Projeto de Lei n° 4/1985
MENSAGEM Nº 80 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EUGÊNIO MONTEIRO.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 17981 Data: 26/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1985
MENSAGEM Nº 81 - REVOGA A LEI Nº 3.001/85 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À SUPPIN ÁREA DE TERRAS NA FAZENDA MONTE LÍBANO.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 17979 Data: 26/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1985
MENSAGEM Nº 82 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GARANTIA À UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA CESAN.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18291 Data: 26/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1985
MENSAGEM Nº 83 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO SISTEMA DE COBRANÇA DO ICM.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 17255 Data: 26/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 184/1985
MENSAGEM Nº 78/85 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18724 Data: 04/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 183/1985
MENSAGEM Nº 75/85 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18723 Data: 04/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 182/1985
MENSAGEM Nº 73/85 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 3.732 DE 07/06/85.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18722 Data: 03/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 181/1985
MENSAGEM Nº 71/85 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18721 Data: 02/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 179/1985
MENSAGEM Nº 70/85 - FICAM REVOGADOS O ART. 27 E SEUS PARÁGRAFOS.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18720 Data: 02/12/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 178/1985
MENSAGEM Nº 68/85 - FICA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AS GARANTIAS JUNTO AO BANESTES E/OU BANDES.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 18719 Data: 27/11/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
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