Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1986 
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Projeto de Lei n° 189/1986
MENSAGEM Nº 96/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO PARA O § 2º ART. 9º DA LEI Nº 3.196/78.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17575 Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 188/1986
MENSAGEM Nº 95/86 - PROPÕE REAJUSTE PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17573 Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 187/1986
FIXA VENCIMENTOS DO GRUPO DE TAQUIGRAFIA.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17571 Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 181/1986
FAZ INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.603 DE 13/12/83.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17570 Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 177/1986
MENSAGEM Nº 88/86 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17567 Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 175/1986
MENSAGEM Nº 91/86 - PROPÕE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17562 Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 171/1986
MENSAGEM Nº 87/86 - FICAM CRIADOS CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: ID: 17557 Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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