Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1990 
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Projeto de Lei n° 5/1990
MENSAGEM Nº138/90 - PROPÕE QUE SEJA PRORROGADA A ISENÇÃO DO ICMS DE QUE SE TRATA A LEI Nº 4.453 DE 30/10/1990.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 19739 Data: 21/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1990
MENSAGEM Nº 135/90 - REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA DO ES - CREFES.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 19733 Data: 21/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1990
MENSAGEM Nº 133/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 19732 Data: 21/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 262/1990
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 14550 Data: 06/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 259/1990
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 281 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 21796 Data: 05/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Gama
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