Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1991 
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Projeto de Lei n° 281/1991
CRIA O DIA ESTADUAL DO DOADOR.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22786 Data: 30/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1991
CRIA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 14564 Data: 26/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 332/1991
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22842 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 332/1991
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22842 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 331/1991
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22841 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 327/1991
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS EM DISTRITOS PRISIONAIS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22837 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 326/1991
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTA DO ANTE-PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22836 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 326/1991
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTA DO ANTE-PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22836 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 318/1991
ESTABELECE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS BENEFICIENTES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22828 Data: 16/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 330/1991
DISPÕE SOBRE DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES OU ABUSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 22840 Data: 12/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
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