Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1998 
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Projeto de Lei n° 7/1998
MENSAGEM Nº 321/98 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ENCARGOS DE CRÉDITO ROTATIVO DO EXECUTIVO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 14730 Data: 21/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/1998
MENSAGEM Nº 321/98 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ENCARGOS DE CRÉDITO ROTATIVO DO EXECUTIVO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 14730 Data: 21/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/1998
OF.MP/PGJ/GAB Nº 2133/98 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENCARGOS E JUROS POR CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8752 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/1998
OF.MP/PGJ/GAB Nº 2133/98 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENCARGOS E JUROS POR CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8752 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1998
MENSAGEM Nº 320/98 - AUTORIZA O ESTADO A TRANSACIONAR COM A BRAMINEX PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 7574 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1998
MENSAGEM Nº 320/98 - AUTORIZA O ESTADO A TRANSACIONAR COM A BRAMINEX PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 7574 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1998
MENSAGEM Nº 319/98 - AUTORIZA O ESTADO A TRANSACIONAR COM A CVRD PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 7593 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1998
MENSAGEM Nº 319/98 - AUTORIZA O ESTADO A TRANSACIONAR COM A CVRD PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 7593 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1998
MENSAGEM Nº 319/98 - AUTORIZA O ESTADO A TRANSACIONAR COM A CVRD PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 7593 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1998
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº5.728, DE 01/09/1998.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 8121 Data: 17/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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