Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2000 
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Projeto de Lei n° 9/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE ICMS AS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS COM MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 4760 Data: 29/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Projeto de Lei n° 3/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA VIABILIZAR O INCENTIVO AO SETOR PRIVADO, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS. MENSAGEM Nº 524/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 7735 Data: 28/12/2000 14:29:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 8/2000
INCLUI A RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE NESTOR GOMES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 4759 Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robson Neves
Projeto de Lei n° 4/2000
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS DE APURAÇÃO E CONCESSÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº523/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 6196 Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2000
MENSAGEM Nº 522/00 - CRIA A TAXA DE SEGURANÇA PRIVADA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 12196 Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONSOLAÇÃO.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 5899 Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2000
CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - AEMA, ALTERA O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. MENSAGEM Nº 519/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 4751 Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/2000
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE FAZER COBRANÇA DE VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 4758 Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 6/2000
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR O FUNDO ESTADUAL DE TURISMO. MENSAGEM Nº516/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 6228 Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/2000
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 4756 Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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