Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Lei n° 2/2002
PROJETO DE LEI Nº 02/2002 (ª S.L.E.), DA MESA DIRETORA, FIXANDO SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7701 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 456/2002
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, PARA EXAME DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA, PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7699 Data: 11/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 454/2002
AUTORIZANDO OS SERVIDORES ESTADUAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL A TRAN SACIONAREM SUAS FÉRIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7697 Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 452/2002
REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 5.245, DE 03 DE JULHO DE 1996.(LEILÕES DO FUNDAP).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7696 Data: 10/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 455/2002
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7698 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 451/2002
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 05 DE MAIO DE 1999 (PRAZO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS QUE ESTIVEREM TRAMITANDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PENDENTES DE VOTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA).
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7693 Data: 03/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei n° 449/2002
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AGESP. MENSAGEM Nº 356/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7690 Data: 28/11/2002 13:41:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 450/2002
ALTERANDO A LEI N° 7.295/2002 (COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE ESTUDOS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS - GTEET). MENSAGEM Nº 358/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7692 Data: 28/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 445/2002
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.064, DE 25 DE JANEIRO DE 2002 (CONDIÇÕES DE VENDA DAS AÇÕES DO BANESTES). MENSAGEM Nº 354/2002.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7685 Data: 27/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 444/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A DISPONIBILIZAREM O NÚMERO E A LOCALIZAÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 7684 Data: 25/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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