Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Lei n° 2/2003
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.847/93, QUE REGULA O PAGAMENTO DE TAXAS, CUSTAS E EMOLUMENTOS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 9022 Data: 30/12/2003 17:06:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Foletto
Projeto de Lei n° 1/2003
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 9021 Data: 30/12/2003 16:56:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Foletto
Projeto de Lei n° 541/2003
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8990 Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Projeto de Lei n° 540/2003
ESTABELECE REQUISITOS PARA ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES EM SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS INTEGRANTES DO SUS OBJETIVANDO PROPORCIONAREM INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8989 Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Projeto de Lei n° 540/2003
ESTABELECE REQUISITOS PARA ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES EM SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS INTEGRANTES DO SUS OBJETIVANDO PROPORCIONAREM INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8989 Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Projeto de Lei n° 531/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS DO FINANCIAMENTO DO FUNDAP. MENSAGEM Nº 233/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8981 Data: 10/12/2003 15:16:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 539/2003
OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS COM MAIS DE UMA UNIDADE HABITACIONAL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8988 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Almeida
Projeto de Lei n° 538/2003
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO JOVEM E ADOLESCENTE, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS QUE TRATAM SOBRE EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE DROGAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8987 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GEOVANI SILVA
Projeto de Lei n° 538/2003
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO JOVEM E ADOLESCENTE, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS QUE TRATAM SOBRE EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE DROGAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8987 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GEOVANI SILVA
Projeto de Lei n° 536/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE A AÇÃO "ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NO IPEM". MENSAGEM Nº 236/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: ID: 8984 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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