Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei n° 2/2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 74.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS. MENSAGEM Nº 219/2010.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 32806 Data: 30/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERRA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 32849 Data: 22/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dary Pagung
Projeto de Lei n° 280/2010
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32723 Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 279/2010
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32722 Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 278/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.995/2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 32728 Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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