Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei n° 17/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35866 Data: 22/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nilton Gomes
Projeto de Lei n° 230/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36517 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 230/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36517 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 229/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36516 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 228/2011
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS À PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 36515 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 16/2011
REVOGA A LEI Nº 5.652/1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35863 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Coelho, Rodney Miranda
Projeto de Lei n° 16/2011
REVOGA A LEI Nº 5.652/1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35863 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Coelho, Rodney Miranda
Projeto de Lei n° 15/2011
DISPÕE SOBRE A TARIFAÇÃO REDUZIDA, NO HORÁRIO NOTURNO, PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATIVIDADES PRODUTIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35858 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 14/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA BLINDAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PARA DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35857 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 13/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE IMPRESSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, COM O CÓDIGO BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 35853 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
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