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Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2012
Localizada(s)
472
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Projeto de Lei n° 7/2012
DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
37595
Data:
21/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Esmael de Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2012
OBRIGA OS BANCOS E FINANCEIRAS A INFORMAREM NOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) CORRESPONDENTE A TODOS OS ENCARGOS E DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
37594
Data:
21/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Esmael de Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DA CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE RELACIONA.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
37593
Data:
21/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Esmael de Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2012
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS IMPRESSOS NO SISTEMA BRAILLE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
37592
Data:
21/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Esmael de Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2012
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE AREIA INDUSTRIAL, EXTRAÍDA DOS FINOS DE BRITAGEM E/OU PÓ DE PEDRA, NO PROCESSO CONSTRUTIVO DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/2013
Protocolo N°:
ID:
37591
Data:
21/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Esmael de Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 493/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PÁTIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS CREDENCIADOS AO DETRAN/ES IMPLANTAREM SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37530
Data:
18/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Luiz Durão
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 490/2012
TRANSFERE CENTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO TÉCNICA – CEET DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO – SECTTI; CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECTTI E SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 336/2012
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37516
Data:
18/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 492/2012
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 9.609 DE 31/12/2010, ELEVANDO O PERCENTUAL DE IMÓVEIS CONSTRUÍDAS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU À SUA FAMÍLIA, A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37528
Data:
17/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gildevan Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 491/2012
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E VIATURA POLICIAL, QUANDO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37527
Data:
17/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gildevan Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 489/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°:
/2012
Protocolo N°:
ID:
37518
Data:
17/12/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Gilsinho Lopes
DETALHES
PROCESSO
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