Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei n° 7/2012
DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37595 Data: 21/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 6/2012
OBRIGA OS BANCOS E FINANCEIRAS A INFORMAREM NOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) CORRESPONDENTE A TODOS OS ENCARGOS E DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO, CONTRATADAS OU OFERTADAS A PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37594 Data: 21/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 5/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DA CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE RELACIONA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37593 Data: 21/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 3/2012
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS IMPRESSOS NO SISTEMA BRAILLE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37592 Data: 21/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 2/2012
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE AREIA INDUSTRIAL, EXTRAÍDA DOS FINOS DE BRITAGEM E/OU PÓ DE PEDRA, NO PROCESSO CONSTRUTIVO DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 37591 Data: 21/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Esmael de Almeida
Projeto de Lei n° 493/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PÁTIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS CREDENCIADOS AO DETRAN/ES IMPLANTAREM SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37530 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Projeto de Lei n° 490/2012
TRANSFERE CENTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO TÉCNICA – CEET DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO – SECTTI; CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECTTI E SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 336/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37516 Data: 18/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 492/2012
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 9.609 DE 31/12/2010, ELEVANDO O PERCENTUAL DE IMÓVEIS CONSTRUÍDAS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OU À SUA FAMÍLIA, A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37528 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Projeto de Lei n° 491/2012
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E VIATURA POLICIAL, QUANDO EM SERVIÇO DE URGÊNCIA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37527 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gildevan Fernandes
Projeto de Lei n° 489/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 37518 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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