Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei n° 5/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO - SIGERH/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 378/2013
Processo N°: 62/2014 Protocolo N°: ID: 40729 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 4/2013
INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 9.979, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. MENS. 377/2013
Processo N°: 62/2014 Protocolo N°: ID: 40728 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 3/2013
INSTITUI O PROJETO SOCIAL MOTOCICLISTA SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 376/2013
Processo N°: 62/2014 Protocolo N°: ID: 40727 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 438/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES COBRAREM, NO MOMENTO DO PAGAMENTO, PREÇOS DIFERENTES DAQUELES VEICULADOS NA PROMOÇÃO DOS PRODUTOS SOBRE A PRATELEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1808/2013 Protocolo N°: ID: 40550 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Projeto de Lei n° 437/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “ESCOLA ESTADUAL PLURIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL ITAPOCA” PARA “ESCOLA ESTADUAL PLURIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ILDA MEIRELLES FREIRE”.
Processo N°: 1795/2013 Protocolo N°: ID: 40537 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucia Dornellas
Projeto de Lei n° 435/2013
INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 9.979, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. MENS. 368
Processo N°: 1790/2013 Protocolo N°: ID: 40529 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 434/2013
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADIÇÃO DO CONSERVANTE DENOMINADO BENZENO. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. MENS. 366
Processo N°: 1788/2013 Protocolo N°: ID: 40527 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 433/2013
ALTERA A TABELA IV DA LEI 7.001/2001, QUE DEFINE TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, REFERENTES AO IDAF E À SECRETARIA DE AGRICULTURA. PUBLICADO NO DPL DE 17.12.2013.. MENS. 365/2013.
Processo N°: 1787/2013 Protocolo N°: ID: 40526 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 432/2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.º 7.000, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. MENS. 362
Processo N°: 1785/2013 Protocolo N°: ID: 40524 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 431/2013
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. MENS. 361
Processo N°: 1784/2013 Protocolo N°: ID: 40523 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
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